Juntada por Apensação

Esta juntada se caracteriza pela junção temporária de um ou mais processos (processos acessórios) a outro processo (processo principal), tedo como objetivo o estudo, a instrução e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, pertencentes a um mesmo interessado ou não. Neste procedimento, considera-se como processo principal o que contiver o pedido da juntada por apensação, observando-se que este não será, necessariamente, o processo mais antigo.

Sempre que ocorre uma juntada por apensação, os processos passam a tramitar, juntos e o acréscimo de novas folhas deverá ocorrer somente no processo principal, sendo que cada processo conserva sua identidade e independência.

Procedimentos para juntada por apensação

a) Manter sobreposto um processo ao outro, presos por presilha / cadarço ou similar, ficando o processo principal, isto é, o que contiver o pedido da juntada por apensação, em primeiro lugar;

b) Manter a numeração original das folhas de cada processo;

c) Lavrar o "Termo de Juntada por Apensação", em folha a ser anexada após a última folha do processo principal;

d) Registrar a operação de apensação em sistema informatizado.