Comissão Central de Avaliação de Documentos da Universidade Federal do Espírito Santo
A Comissão Central de Avaliação de Documentos da Universidade Federal do Espírito santo (CCAD/UFES) foi instituída como um órgão de caráter permanente do SIARQ/UFES pela Resolução CUN/UFES nº 33/2008. Tem com atribuições elaborar e acompanhar o processo de avaliação e destinação de documentos da universidade, competindo-lhe, mais especificamente, orientar e normalizar o fluxo das atividades correlatas, observando o conjunto de normas, leis e recomendações concernentes ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da Administração Pública Federal.
Sempre que as atividades de destinação envolverem a eliminação de documentos que registrem transações financeiras, é necessário que as informações sobre aprovação de contas constem no processo de eliminação. Faz-se necessário esclarecer que os documentos que registram transações financeiras e são passíveis de eliminação não incluem aqueles referentes a auditoria de contas da Universidade. Os documentos relativos aos processos de tomada de contas e prestação de contas são de guarda permanente.
Abaixo está o quadro consolidado de prestação de contas da UFES. O quadro foi elaborado com base nas recomendações do Arquivo Nacional e dispõe as informações de 2004 a 2021.
| Conta(s) do(s) exercício(s) de: | Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em: | Publicação no Diário Oficial (data, seção, página) |
| 2004 | 2009 (Acórdão) | 09/04/2009, Seção 1, p. 176 |
| 2005 | 2011 (Acórdão) | 28/01/2011, Seção 1, p. 165 |
| 2006 | 2010 (Acórdão) | 06/10/2010, Seção 1, p. 82 |
| 2007 | 2011 (Acórdão) | 21/06/2011, Seção 1, p. 118 |
| 2008 | 2012 (Acórdão) | 10/12/2012, Seção 1, p. 237 |
| 2009 | 2014 (Acórdão) | 30/06/2014, Seção 1, p. 177 |
| 2010 | 2014 (Acórdão) | 28/04/2014, Seção 1, p. 79 |
| 2011 | 2015 (Acórdão) | 18/03/2015, Seção 1, p. 64 |
| 2012* | 2013 (Relatório de Gestão aprovado pela Resolução CCUR/UFES nº 01/2013, de 26/03/2013) | 23/01/2012, Seção 1, p. 74 (Decisão Normativa TCU nº 119, de 23 de janeiro de 2012) |
| 2013 | 2016 (Acórdão) | 19/09/2016, Seção 1, p. 62 |
| 2014* | 2015 (Relatório de Gestão aprovado pela Resolução CCUR/UFES nº 08/2015, de 28/04/2015) | 20/10/2014, Seção 1, p. 90 (Decisão Normativa TCU nº 140, de 15 de outubro de 2014) |
| 2015 | 2017 (Acórdão) | 29/11/2017, seção 1, p. 183 |
| 2016 | 2019 (Acórdão) | 22/07/2019, seção 1, p. 127 |
| 2017* | 2018 (Relatório de Gestão aprovado pela Resolução CURR/UFES nº 04/2018, de 27/03/2018) | 13/12/2017, seção 1, p. 145 (Decisão Normativa TCU nº 163, de 06 dezembro de 2017) |
| 2018* | 2019 (Relatório de Gestão aprovado pela Resolução CURR/UFES nº 03/2019, DE 24/04/2019) | 18/12/2018, seção 1, p. 252 (Decisão Normativa TCU nº 172, de 12 dezembro de 2018) |
| 2019* | 2020 (Relatório de Gestão aprovado pela Resolução CURR/UFES nº 05/2020, de 26/08/2020) | 19/12/2019, seção 1, p. 245 (Decisão Normativa TCU nº 180, de 11 de dezembro de 2019) |
| 2020 | - | - |
| 2021 | - | - |
* No exercício do ano de referência a UFES não foi relacionada como Unidade Jurisdicionada-UJ, para apresentar a prestação de contas anual. Nesse caso, não houve processo aberto no TCU para julgamento.
As informações sobre prestação de contas anteriores a 2004 ainda estão em fase de levantamento.
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