Desapensação

Ocorre quando há a necessidade de separar processo(s), anteriormente, juntado(s) por apensação. A desapensação de processo(s) não digital (is) somente poderá ser executada pela unidade protocolizadora. Nos processos digitais, a desapensação poderá ser realizada diretamente no sistema informatizado por usuário autorizado, de maneira que se possa garantir o monitoramento desta operação pela unidade protocolizadora.

A desapensação deverá ocorrer antes do arquivamento do(s) processo(s).

Procedimentos para desapensação

a) Informar, por meio de despacho, qual(is) processo(s) acessório(s) será(ão) desapensado(s) do processo principal. O despacho deverá constar da última folha do processo principal ou mediante a utilização de folha de despacho;

b) Separar fisicamente o(s) processo(s) acessório(s) do processo principal;

c) Lavrar o "Termo de Desapensação", em folha a ser anexada após a última folha do processo principal;

d) registrar a operação de desapensação em sistema informatizado.